SANCIONADO

Ajuda aos estados é sancionada; MS vai receber R$ 1,1 bilhão

Municípios ficarão com R$ 461 milhões do valor total

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O presidente Jair Bolsonaro  (sem partido) sancionou com vetos na noite de ontem (27), o tão esperado projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União. O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.

Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo durante reunião com governadores na última semana. Ele vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores e com isso, não haverá reajustes até o final do ano que vem (2021) – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais. Esse segundo veto foi um pedido de todos os governadores, transmitido ao presidente pelo porta voz, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). 

O projeto aprovado pelo Congresso prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido em R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação, sendo R$ 30 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 20 bilhões para municípios. 

Outros R$ 10 bilhões serão destinados para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF e R$ 3 bilhões para municípios).

Mato Grosso do Sul vai receber ao todo R$ 1,1 bilhão. Os valores foram repartidos sendo R$ 702 milhões, sendo R$ 622 milhões para administração e R$ 80 milhões destinados à saúde pública. Com isso, os municípios do Estado ficaram com R$ 461 milhões do montante, sendo destes R$ 40 milhões específicos para a saúde pública e R$ 421 milhões para administração. 

Parte da ajuda federal servirá para repor as perdas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). A arrecadação com o imposto caiu 30% na maioria dos estados, em MS só em abril foram R$ 70 milhões a menos nos cofres estaduais.

O ICMS é a principal receita do Estado, aplicado em despesas como saúde, educação e folha salarial. A previsão é que em maio a queda da arrecadação do Estado seja de R$ 250 milhões.  A arrecadação caiu devido à pandemia, já que o governo e as prefeituras se viram obrigadas a decretar isolamento social para minimizar o avanço da doença.

*Por: Correio do Estado e G1

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