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Câmara de Douradina mantém trabalhos a portas fechadas e dificulta acesso à informação - Tá Falado

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Portas fechadas – Desde o início dos trabalhos da atual legislatura, a Câmara Municipal de Douradina tem realizado suas sessões ordinárias com as portas fechadas para a participação do público, ato este justificado pela pandemia do coronavírus.

Nem a imprensa – Buscando o acesso à informação para divulgação ao público dos assuntos debatidos, nossa redação pediu permissão para acompanhar os trabalhos no plenário na sessão ordinária de terça-feira (21) e foi informada por um funcionário, após esse verificar com o presidente Assis Honorato, de que a entrada não estava autorizada.

Serviço essencial – Apesar de barrada na Câmara de Douradina, a imprensa está na lista de serviços essenciais, ou seja, que não podem parar de funcionar durante a crise do coronavírus. Conforme o decreto federal 10.228/20, são considerados essenciais as atividades e os serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis. Pelo texto, é vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento das atividades e dos serviços essenciais da imprensa. 

E a transparência? - Além disso, diferentemente do que acontece em outras Câmaras pelo Estado, o Legislativo de Douradina não tem adotado a estratégia de transmissão ao vivo pela internet e nem sequer conta com um canal frequente e imediato de divulgação das matérias legislativas e suas deliberações, possuindo apenas uma página no Facebook que tem atualização esporádica, e por esses pontos tem colocando em xeque o princípio constitucional da Publicidade, que impõe ao setor público o dever de manter total transparência em suas ações.

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