DOURADINA

Com manifestação contrária, Código de Postura é aprovado por 6 a 3 na Câmara de Douradina

Moradores fizeram mobilização pedindo a reprovação do projeto Moradores fizeram mobilização pedindo a reprovação do projeto

Tendo em pauta a 3ª e última votação do projeto de lei de nº 04 de 10 de março de 2020, que institui o Código de Postura de Douradina, a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (27) foi marcada por um fato atípico. Moradores e representantes de setores, entre entre eles produtores rurais e comerciantes, estiveram em um ato pacífico nas extensões da Casa de Leis, momento em que recepcionaram os vereadores com uma manifestação contrária a aprovação do projeto. 

Portando faixas com mensagens de repúdio à aprovação do projeto de lei, os manifestantes tiveram diálogo com alguns vereadores para que o Código não fosse aprovado na Casa. Segundo Robson Honorato, um dos organizadores do ato, por conta do ainda desconhecimento da população sobre o projeto em questão e pela falta de tempo hábil até então para propor as emendas necessárias, a reivindicação do grupo foi para reprovação do Código de Conduta.

Com a Câmara fechada para participação popular e imprensa e sem adotar o uso da transmissão ao vivo das sessões, o resultado da votação foi informado aos manifestantes pelos próprios vereadores após o encerramento dos trabalhos: projeto aprovado por 6 votos a 3. Votaram contrários os vereadores Paulinho Chorão, Rafael Picioni e Niva Pinto, enquanto os favoráveis foram  Assis Honorato, José de Souza Caminha, Kaique Freire, Lucilene Barroquiel, Marcelo Quevedo e Tininho. 

Ao final da sessão os manifestantes aplaudiram de forma irônica os vereadores que votaram pela aprovação do projeto.

CÓDIGO DE POSTURA - Projeto de lei de nº 04 de 10 de março de 2021, institui o Código de Postura de Douradina. Conforme o textoa lei tem por finalidade regular direitos e obrigações dos munícipes, com vistas a higiene, costumes, segurança e ordem pública, ao bem estar coletivo e ao funcionamento das atividades econômicas no Município de Douradina-MS.

O Código de Postura, que conta com 214 artigos, vem gerando debate por conter alguns pontos que causaram estranheza e discordância por parte de moradores, principalmente pelos pontos em que taxa e/ou estabelece a necessidade de autorização da municipalidade para realização de determinadas atividades ou serviços comuns no Município.

EMENDAS - Na votação da última terça-feira (20) o texto foi aprovado por 8 a 1, sendo também aprovadas duas emendas propostas pelos vereadores Rafael Picioni e Kaique Freire. 

[CÓDIGO DE POSTURA]

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