PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

PEC apresentada no Congresso pode prorrogar mandato de prefeitos e vereadores e unificar eleições

Objetivos da proposta são uso de recursos eleitorais de 2020 para pandemia, e economia ao unificar eleições a cada quatro anos.

PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada na quarta-feira (20/5) no Senado Federal, quer ampliar os mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos. A proposta foi assinada por 27 senadores, entre eles o sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD). 

Como justificativas, os parlamentares consideraram a segurança jurídica do pleito agendado inicialmente para outubro, porém, que deve sofrer adiamento por conta da pandemia do novo coronavírus, além de utilizar os recursos destinados à justiça eleitoral para a realização das eleições no combate à doença. 

Outro ponto defendido na PEC é o da oportunidade de unificar as disputas. Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

Como justificativa, foram considerados três objetivos: 

i) dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia; 

ii) aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;

iii) unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

Texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.

Comentários